Estudante de Direito

Camila Uliana Gomes de Oliveira

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- Formada em Direito
- Aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Publicações

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Camila Uliana Gomes de Oliveira

Artigo · há 8 anos

Procedimento dos crimes contra a honra

Os crimes contra a honra estão tipificados nos art. 138 a 145 do Código Penal , e seu procedimento está disciplinado no Título II, Capítulo III do Código de Processo Penal (art. 519 a 523). São...

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Camila Uliana Gomes de Oliveira

Artigo · há 9 anos

Evicção

Evicção consiste na perda parcial ou total da coisa em virtude de sentença judicial ou ato administrativo, atribuindo a coisa a terceiro em razão de motivo jurídico anterior ao contrato. Ou seja, é a...

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Camila Uliana Gomes de Oliveira

Artigo · há 9 anos

Mora

A mora consiste em uma obrigação que não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionada ou estabelecida em lei. Dessa forma, o artigo 394 do Código Civil preceitua que: “Considera-se em mora o...

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 7 anos

Você sabe a diferença entre desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior?

O objetivo aqui é ser o mais claro possível nesses três temas que normalmente são cobrados em concursos ou no Exame da OAB. Primeiramente verificaremos o artigo 15 do Código Penal que trata da...

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P

Perfil Removido

Artigo · há 8 anos

O princípio da primazia da resolução do mérito e a sanabilidade dos vícios processuais à luz do novo código de processo civil

Igor Demétrio Vanucci Cardoso Diego Henrique Lima da Silva Matheus Rocha Eduardo Abdelnour Fróes Resumo: Esse artigo tem por objetivo retratar a importância da sentença de mérito nas decisões...

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Eline Luque Teixeira Paim

Artigo · há 12 anos

O princípio da Função Social do Contrato

Sumário: Introdução; 1. O Contrato, 1.1 Conceito e validade, 1.2 Aspectos históricos; 2. O Princípio da Função Social dos Contratos, 2.1 Análise histórica, 2.2 Aspectos gerais; 3. Natureza Jurídica e...

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